Bichara Eduardo Cunha Opções

A Câmara dos Deputados aprovou, por 303 votos a 124, projeto por lei qual abre uma nova janela do Regime Especial de Regularizaçãeste Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos do origem lícita, nãeste declarados ou declarados incorretamente, que foram mantidos ou remetidos ilegalmente pelo exterior – qual ficou conhecido saiba como repatriaçãeste.

15h30 às 16h - A querela A cerca de a divisãeste Destes royalties do petróleo à luz da Constituição e da Convençãeste do Montego Bay

Este bloqueio do bens do sócios e administradores do companhias nenhumas a necessidade de autorização judicial Têm a possibilidade de ser ampliada pelo... Leia Muito mais...

Este grande impasse era o artigo articulado pelo líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para permitir de que parentes do políticos usando mandato e servidores públicos em cargos de direção fossem proibidos de regularizar recursos.

O STF reconheceu a repercussãeste geral em recurso no qual se discute a incidência do IR A cerca de a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução por tributos indevidos.

Segundo Jeová, Eduardo Cunha, usando essa atitude procurou “esconder ESTES seus mal fabricados, chantageando deputados da base governista e tais como não obteve êxito autorizou a abertura do processo de modo a desviar a atençãeste do AS SUAS próprias manobras e ações escusas”.

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Este advogado Júlio Cé especialmentesar Marques trata, na coluna de hoje, da contribuição do Judiciário na regressividade da matriz tributária brasileira. (Clique aqui)

Decisãeste é da 7ª turma do TST ao julgar caso por auxiliar do serviços gerais dispensado por instituiçãeste de ensino.

Aspectos controvertidos na penhora; astreintes; cumprimento do sentença arbitral; execução de sentença coletiva, etc, sãeste encontre isso temas de que serão tratados pelo evento "Execução Civil", POR DIA 17 do outubro, das 8h30 às 17h, em SP.

Viúva por trabalhador que desenvolveu asbestose, doença pulmonar causada pela respiração do pó do amianto, diagnosticada 3 meses antes da morte, deverá receber reparação de R$ 300 mil. Decisão é da 3ª turma do TST. (Clique aqui)

A Associaçãeste Brasileira de Direito Tributário - ABRADT, entidade sem fins lucrativos, fundada em junho de 1996, tem saiba como objetivo primordial congregar expoentes do Direito Tributário do País do futebol e do Exterior, proporcionando-lhes condições para este livre debate do ideias.

A obra "Este Estado Empresário" (Almedina País do futebol - 510p.), de Carolina Barros Fidalgo, examina os limites da intervençãeste direta do Estado na economia sob a ótica Destes parâmetros constitucionais de 1988 e explora o regime jurídico do exercício da atividade empresarial pelo Poder Público. O livro é cortesia da editora. (Clique cá)

9 - RJ – Prazo prescricional por violaçãeste de direito autoral em livro é do 3 anos da referência útil última edição. (Clique aqui)

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