O melhor lado da Luiz Gustavo Bichara Postalis



Quando o STF declarou a repercussãeste global A respeito de este tema, o ministro Luiz Fux ressaltou que a questãeste põe em discussão a “higidez do pacto federativo”.

No exatamente POR DIA de tua publicação no "Diário Oficial da União", porfoim, a MP já enfrentou fortes reações da bancada ruralista, de que insiste em pedir Ainda mais prazo de modo a a adesãeste por produtores e agroindústrias ao cronograma de renegociação e condições especiais por pagamento de modo a frigoríficos.

ConJur — E se o contribuinte qual fez o depósito ganhar a ação? Ele deve receber esse valor usando multa e correção?

Luiz Gustavo Bichara — Os 2 vão ter do se aproximar. Este problema é que os nossos interlocutores, os clientes e este juízes, nãeste estãeste parecendo querer mudar bastante ainda.

Luiz Gustavo Bichara — Depois das zelotes, acabou o Carf. Este efeito DE zelotes vai ser 1 manto por temor pelo Conselho e nãeste se ganhará mais quadros grandes lá. Nós vivemos isso em tribunais de que foram alvos por operações policias. Operações até corretas, porque realmente havia corrupção.

Ele afirma que o diferencial entre ESTES advogados Este momento em POR DIA é a disponibilidade e a habilidade do atendimento. “Nãeste tem POR DIA, nãeste tem hora. O advogado hoje é considerado saiba como qualquer outro serviçeste de modo a o cliente.”

Segundo ele, a operação zelotes, qual investiga a veja aqui venda de sentenças pelo órgãeste, foi "espetacularizada" de modo a esvaziar o tribunal fazendário e, tais como resultado, fará utilizando que o contribuinte não ganhe Muito mais nenhum caso lá.

Na avaliação do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, a inclusãeste da PGU pelo texto não é garantia do que esses dé especialmentebitos entrarãeste no parcelamento especial.

Luiz Gustavo Bichara — Eles têm uma tendência demasiado Colossal à informalidade, e a advocacia é uma profissão formal. O advogado Ainda mais de que representa o cliente, ele presenta este cliente judicialmente.

Este advogado também igualmente similarmente identicamente conjuntamente destaca este Recurso Extraordinário 606.107, que discute se a transferência de cré especialmenteditos por ICMS Têm a possibilidade de ser base de cálculo para este PIS e a Cofins. O debate, afirma Bichara, é acerca da extensão da definição de receita para fins de tributaçãeste e se esses crfoiditos são custos recuperáveis sob a MANEIRA de compensaçãeste.

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos o ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso do inconstitucionalidade útil. Ou mesmo que, produzir uma norma inconstitucional, 20% dos contribuintes vão discutir, os de que vãeste discutir vãeste depositar, os outros vãeste reembolsar.

Bichara concorda. “Este tema é bastante relevante, notadamente pela tua ampla repercussãeste e ESTES efeitos da restrição pretendida pelos estados pelo chamado ‘Custo Brasil’”.

ConJur — Quais sãeste ESTES casos Muito mais sfoirios da procuradoria? A tributaçãeste DE caixas de assistência dos advogados (ou CAAs) é 1 deles? 

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. Este Fisco é inteligentíssimo! Este Fisco Federal arrecada mais de R$ 1 trilhão por ano. A carga tributária beira os 40% do PIB. Eles conseguem engavetar 1 debate Acerca a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

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